Termos de serviço

TERMOS DE USO E DE SERVIÇO

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Bem-vindo ao site da Criativiarte.

Estes Termos de Uso e de Serviço estabelecem as condições para acesso e utilização do site criativiarte.com.br, bem como regras gerais relacionadas à solicitação, negociação e contratação dos serviços oferecidos pela Criativiarte.

Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar orçamento, entrar em contato ou contratar serviços da Criativiarte, o usuário declara estar ciente destes Termos, observadas as condições específicas estabelecidas em propostas comerciais, contratos e demais documentos firmados entre as partes.

1. IDENTIFICAÇÃO

O site criativiarte.com.br é operado pela:

Criativiarte
Razão Social: CRIATIVIARTE LTDA
CNPJ: 41.818.294/0001-40
Endereço: Rua Marques Póvoa, 1036, Osvaldo Resende, Uberlândia/MG
E-mail: contato@criativiarte.com.br
Site: criativiarte.com.br

Neste documento, a empresa será denominada simplesmente “Criativiarte”.

2. OBJETO DESTES TERMOS

Estes Termos regulamentam:

a) o acesso e a utilização do site da Criativiarte;

b) a utilização de formulários, botões de contato, WhatsApp e demais canais disponibilizados;

c) a solicitação de informações e orçamentos;

d) as condições gerais relacionadas aos serviços oferecidos pela Criativiarte;

e) as responsabilidades dos usuários e clientes;

f) as regras referentes a conteúdos, propriedade intelectual, tecnologias de terceiros e proteção de dados.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

A Criativiarte atua na criação e desenvolvimento de soluções digitais, que podem incluir, entre outros:

A disponibilidade, características, funcionalidades, preços e condições de cada serviço podem variar.

O escopo efetivamente contratado será aquele descrito na respectiva proposta comercial, orçamento, contrato ou documento de contratação aprovado pelo cliente.

4. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

O envio de formulário, mensagem por WhatsApp, e-mail ou qualquer outra solicitação realizada através do site não representa, por si só, a contratação de um serviço.

Após o contato, a Criativiarte poderá solicitar informações adicionais para compreender a necessidade do cliente e elaborar uma proposta comercial.

A contratação será considerada efetivada somente após a aceitação da proposta, assinatura de contrato, confirmação formal ou realização do procedimento de contratação indicado pela Criativiarte.

5. PROPOSTAS E CONTRATOS ESPECÍFICOS

Cada projeto pode possuir características próprias relacionadas a:

Quando existir proposta comercial, contrato ou documento específico de contratação, suas condições prevalecerão sobre estes Termos em relação ao projeto contratado, especialmente quanto a valores, prazos, escopo e entregáveis.

Estes Termos funcionarão de forma complementar.

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Para que os serviços possam ser executados adequadamente, o cliente deverá fornecer, sempre que necessário:

O cliente é responsável pela veracidade e legalidade das informações e materiais fornecidos à Criativiarte.

7. DIREITOS SOBRE CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

Ao enviar logotipos, fotografias, vídeos, textos, marcas, documentos ou qualquer outro conteúdo para utilização em um projeto, o cliente declara possuir os direitos ou as autorizações necessárias para sua utilização.

A Criativiarte não se responsabiliza por violações de direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros decorrentes de materiais fornecidos diretamente pelo cliente sem a devida autorização.

Caso seja identificada alguma possível irregularidade, a Criativiarte poderá solicitar a substituição ou retirada do material.

8. PRAZOS DOS PROJETOS

Os prazos de execução serão definidos em proposta comercial, contrato ou documento de contratação.

Os prazos poderão depender do recebimento de informações, materiais, acessos, aprovações e feedbacks do cliente.

Atrasos na entrega de materiais, respostas ou aprovações pelo cliente poderão ocasionar a alteração proporcional do cronograma originalmente previsto.

Também poderão ocorrer ajustes de cronograma em casos de:

Sempre que possível, alterações relevantes de prazo serão comunicadas ao cliente.

9. APROVAÇÕES E REVISÕES

Durante o desenvolvimento, determinadas etapas poderão ser encaminhadas ao cliente para análise e aprovação.

As revisões incluídas no projeto serão aquelas previstas na proposta comercial ou contrato.

Solicitações que ultrapassem o escopo originalmente aprovado, alterem substancialmente etapas já aprovadas ou adicionem novas funcionalidades poderão ser consideradas serviços adicionais e poderão gerar novo orçamento.

A aprovação de determinada etapa autoriza a Criativiarte a prosseguir com as etapas seguintes do projeto.

10. ALTERAÇÃO DE ESCOPO

Qualquer funcionalidade, página, integração, conteúdo ou serviço não previsto originalmente poderá ser considerado alteração de escopo.

Nesses casos, a Criativiarte poderá:

A execução da solicitação adicional poderá depender de aprovação prévia pelo cliente.

11. PAGAMENTOS

Os valores, vencimentos e formas de pagamento serão definidos na proposta comercial, contrato ou documento de contratação correspondente.

Em caso de atraso ou inadimplência, poderão ser aplicadas as medidas previstas no respectivo instrumento de contratação e na legislação aplicável.

Quando o serviço depender de pagamento recorrente, como hospedagem, manutenção, licenciamento ou outros serviços contínuos, a continuidade da prestação poderá estar condicionada à regularidade dos pagamentos.

12. HOSPEDAGEM E DOMÍNIOS

Serviços de hospedagem e registro ou renovação de domínio somente estarão incluídos quando expressamente indicados na contratação.

Domínios são registrados e administrados por entidades ou empresas responsáveis por registros de domínio, e sua disponibilidade depende desses serviços externos.

A Criativiarte não pode garantir a disponibilidade permanente de um determinado nome de domínio antes da efetiva conclusão do registro.

Quando o domínio estiver sob responsabilidade do cliente, caberá ao cliente acompanhar e realizar as renovações necessárias, salvo quando houver contratação específica para essa finalidade.

A falta de renovação de domínio ou hospedagem poderá ocasionar indisponibilidade do site, perda do domínio ou interrupção de serviços.

13. SERVIÇOS E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

Os projetos desenvolvidos pela Criativiarte podem utilizar serviços e tecnologias fornecidos por terceiros, como:

Essas ferramentas possuem políticas, condições, preços e regras próprias.

Alterações, limitações, descontinuações ou indisponibilidades desses serviços não estão sob controle direto da Criativiarte.

Quando determinada ferramenta exigir licença, assinatura ou pagamento recorrente, eventuais custos deverão observar aquilo que foi definido no contrato ou proposta comercial.

14. LICENÇAS DE SOFTWARE

Plugins, temas, fontes, bibliotecas, APIs, sistemas ou outros componentes utilizados nos projetos podem estar sujeitos a licenças próprias de terceiros.

A contratação de um projeto não implica necessariamente a transferência de propriedade dessas licenças ao cliente.

A disponibilização ou renovação dessas licenças seguirá as condições estabelecidas na proposta ou contrato correspondente.

15. CÓDIGOS-FONTE E ARQUIVOS EDITÁVEIS

A entrega do projeto final não implica automaticamente a entrega de:

A entrega desses materiais ocorrerá somente quando estiver expressamente prevista no escopo contratado.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos originais produzidos especificamente para determinado cliente serão tratados conforme as condições estabelecidas no contrato ou proposta correspondente.

Permanecem de propriedade de seus respectivos titulares:

Nenhum elemento protegido poderá ser copiado, reproduzido ou comercializado em desacordo com sua respectiva licença ou autorização.

17. PORTFÓLIO

Quando autorizado pelo cliente ou previsto na contratação, a Criativiarte poderá apresentar projetos desenvolvidos em seu portfólio, site, redes sociais, apresentações comerciais e materiais institucionais.

Essa utilização poderá incluir imagens do projeto, nome da empresa, endereço do site e descrição resumida do trabalho executado.

Informações confidenciais, dados internos ou conteúdos protegidos por cláusula específica de confidencialidade não serão divulgados.

18. RESULTADOS DE MARKETING E DESEMPENHO

A Criativiarte aplica técnicas de desenvolvimento, design, experiência do usuário, copywriting, SEO e otimização conforme o escopo de cada projeto.

Entretanto, salvo quando expressamente contratado de outra forma, não existe garantia de:

Os resultados dependem de diversos fatores externos, incluindo mercado, concorrência, oferta, investimento em mídia, comportamento do público, estratégias comerciais e decisões de plataformas de terceiros.

19. DISPONIBILIDADE DOS SITES E SISTEMAS

A Criativiarte busca utilizar boas práticas técnicas para garantir estabilidade e funcionamento adequado dos projetos sob sua responsabilidade.

Entretanto, nenhum serviço conectado à internet pode ser considerado totalmente imune a:

Quando a hospedagem ou manutenção estiver sob responsabilidade da Criativiarte, eventuais ocorrências serão tratadas conforme as condições do serviço contratado.

20. SEGURANÇA

A Criativiarte adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de seus serviços para proteger informações e ambientes sob sua responsabilidade.

Entretanto, nenhum sistema informatizado possui segurança absoluta.

O cliente também deverá adotar boas práticas de segurança, incluindo:

A Criativiarte não poderá ser responsabilizada por incidentes decorrentes de credenciais comprometidas por ato ou omissão do próprio cliente ou de terceiros sob sua responsabilidade, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

21. BACKUPS

Quando o serviço contratado incluir rotinas de backup, elas serão realizadas conforme as condições técnicas e comerciais do respectivo serviço.

Por razões de segurança e continuidade operacional, recomenda-se que o cliente também mantenha cópias próprias de informações consideradas essenciais ao seu negócio.

22. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Criativiarte realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dados poderão ser tratados, entre outras finalidades, para:

Informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares devem ser consultadas na Política de Privacidade da Criativiarte.

23. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento, segurança, análise de desempenho e, quando aplicável, funcionalidades de marketing.

Informações específicas sobre os cookies utilizados deverão ser apresentadas na Política de Privacidade ou Política de Cookies da Criativiarte.

Quando exigido pela legislação aplicável, serão disponibilizados mecanismos adequados de escolha e gerenciamento de cookies.

24. LINKS PARA TERCEIROS

O site poderá possuir links que direcionam para sites, redes sociais ou plataformas pertencentes a terceiros.

A disponibilização desses links não representa controle da Criativiarte sobre os respectivos serviços.

A utilização de sites de terceiros estará sujeita aos próprios termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas.

25. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SITE

É proibida a utilização do site para:

A identificação dessas práticas poderá resultar no bloqueio de acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.

26. CONTEÚDOS DO SITE

Textos, marcas, elementos gráficos, layouts, vídeos, imagens, materiais institucionais e demais conteúdos publicados no site da Criativiarte são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização, exceto nos casos permitidos pela legislação.

Marcas, imagens e conteúdos pertencentes a clientes ou terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

27. CANCELAMENTO E RESCISÃO DE SERVIÇOS

As condições para cancelamento, suspensão ou encerramento de projetos serão aquelas definidas na proposta ou contrato correspondente, observada a legislação aplicável.

Quando houver etapas já executadas, despesas realizadas, licenças contratadas ou serviços efetivamente prestados, esses elementos poderão ser considerados na apuração dos valores devidos, conforme estabelecido no contrato e permitido pela legislação.

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir direitos assegurados ao consumidor quando caracterizada relação de consumo.

28. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Criativiarte não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

29. SUPORTE E MANUTENÇÃO

A entrega de um projeto não implica manutenção permanente ou suporte ilimitado.

Serviços contínuos de:

dependem das condições estabelecidas na contratação correspondente.

30. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas a projetos poderão ocorrer através dos canais definidos entre a Criativiarte e o cliente, incluindo e-mail, WhatsApp ou sistemas de gestão utilizados durante a execução.

O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

31. CONFIDENCIALIDADE

Informações comerciais, técnicas ou estratégicas recebidas durante projetos serão tratadas de forma compatível com sua natureza e com eventuais obrigações de confidencialidade existentes entre as partes.

Caso o projeto envolva informações especialmente confidenciais, poderão ser celebrados acordos específicos de confidencialidade.

32. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Criativiarte poderá atualizar estes Termos para refletir:

A versão vigente será aquela publicada no site, acompanhada da data de sua última atualização.

Alterações em Termos gerais não modificarão automaticamente condições específicas de contratos já celebrados quando estas estiverem expressamente definidas nesses contratos.

33. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis:

34. FORO

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos deverão, sempre que possível, ser solucionadas de forma amigável entre as partes.

Quando necessária a solução judicial, será observado o foro competente de acordo com a legislação brasileira, preservando-se integralmente os direitos de escolha de foro assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

35. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso e de Serviço, entre em contato com a Criativiarte:

Criativiarte
CNPJ: 41.818.294/0001-40
Site: criativiarte.com.br
E-mail: contato@criativiarte.com.br
WhatsApp: 64999671718

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